Pontos de Cultura aderem a PL sobre os mestres populares

Pontos de Cultura também pedem aprovação de PL que garante auxílio econômico aos mestres dos saberes populares. O Projeto de Lei aguarda há 13 anos aprovação da CCJC.

Mestres dos saberes populares e membros de coletivos culturais de todo país se uniram para divulgar e colher assinaturas para o abaixo-assinado que busca a aprovação do PL 1176/11. O Projeto de Lei, também conhecido como “Lei das Mestras e Mestres”, reivindica um marco legal para orientar políticas e programas estatais de proteção e estímulo aos conhecimentos e manifestações culturais de transmissão oral no Brasil. As assinaturas recolhidas serão apresentadas no dia 26 de Novembro, quando ocorrerá uma audiência pública a pedido da deputada federal Dandara (PT-MG), na Câmara de Deputados, em Brasília.

Sobre a importância de preservar nosso patrimônio Imaterial

Existem duas categorias de patrimônio cultural; o material e imaterial, estendendo-se a toda forma de manifestação cultural, monumentos, lugares e expressões próprias de comunidades e povos tradicionais. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entende-se por patrimônio imaterial aquele que não se pode tocar, ou seja, aquele de natureza imaterial e, como exemplo podemos citar as práticas de vida, o modo de vida, técnicas. O IPHAN declara que são “práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas”.

Sabemos que os principais guardiões destes conhecimentos são as mestras e mestres das Culturas Populares. Por isso, é tão importante o reconhecimento por meio da aprovação do PL 1176/2011, que garante auxílio econômico para mestras e mestres, além da certificação do saber da mestra e/ou mestre no mesmo patamar do doutorado na Academia brasileira.

Os estados de Pernambuco, Ceará, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão já instituíram Leis de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras da Cultura Popular e algumas cidades também aprovaram leis que reconhecem seus mestres e mestras. A recente experiência da Federação das Organizações da Cultura Popular e do Artesanato Alagoano (FOCUARTE) nos dá um indicativo de que é possível também trabalhar territorialmente, dialogando com gestores locais como é o caso da aprovação das Leis Patrimônios Vivos nos municípios de Maceió, São Miguel dos Campos, Rio Largo, Arapiraca, Japaratinga, Coqueiro Seco, Água Branca e Pilar.

Abaixo-assinado para aprovação do PL 1176-2011

Em Julho de 2022, um abaixo-assinado (https://www.change.org/MestrasEMestresPelaCultura ) foi iniciado pelo Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais (FCPT). Hoje, possui mais de 8 mil assinaturas de representantes das diversas manifestações que englobam a cultura brasileira. A iniciativa, busca pressionar o Legislativo para a aprovação do Projeto de Lei, tramitando há cerca de 13 anos na Câmara dos Deputados, em Brasília, e hoje está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), dependendo apenas da aprovação desta, para ser encaminhado ao Senado.

Desde Junho de 2024, foi iniciada uma campanha com vídeos de mestres e mestras pelo FCPT e a Rede de Culturas Populares e Tradicionais (RCPT), um espaço permanente de reflexão, debate e ação integrando os diferentes grupos. Criada em 2006, como desdobramento de pautas e ações que já vinham sendo coordenadas por fóruns estaduais de culturas populares desde 2003. Em 2023, a partir de uma escrita aberta com os integrantes da RCPT, a proposta para um Pontão de Cultura foi aprovado pelo edital do Ministério da Cultura.

Um relato emocionado

Em Setembro de 2024, foram entregues as credenciais do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (INEPAC) que reconhecem a mestra Lazinha e a contra-mestra Elizangela, da Folia de Reis Sete Estrelas do Rosário de Maria, sediada em Mesquita, na Baixada Fluminense.

A carteirinha, impressa em papel sulfite branco, dá o direito aos mestres e mestras das Folias de Reis participarem de editais específicos da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, SECEC-RJ. Ao receber este “reconhecimento”, mestra Lazinha, cercada dos familiares e brincantes da Folia de Reis Sete Estrelas do Rosário de Maria, fez questão de contar emocionada, a história de como sua família, da matriarca Dona Mariana, que faleceu em 2011, da bandeira que ficou sob os cuidados de seu irmão Dinho, convertido à religião evangélica e que não saia mais com a Folia de Reis, e de como, desde o início de 2023, se esforça em manter viva essa manifestação do Ciclo Natalino em Mesquita, na Baixada Fluminense. Toda essa memória foi reconhecida por uma “carteirinha”…

Serviço

Audiência Pública sobre o PL 1176/2011 – Formato híbrido (presencial e virtual) Presenças das mestras e mestres:

• Mestra Iara (Congado de MG)
• Mestre Paulão Kikongo ( Capoeira do RJ) Mestre Gil (Jongo de SP)
• Mestra Martinha do Coco (Coco do DF) Mestra Claudete Barroso (carimbó do PA)
• Mestre Manoelzinho Salustiano (Maracatu de PE) Mestra Fernanda (Samba de Roda do PR)
• Tião Soares, diretor da Diretoria de Promoção das Culturas Populares/Ministério da Cultura

Dia 26 de Novembro, terça-feira, a partir das 9h, na Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF

Link do PL 1176/2011: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao? idProposicao=499716