Comunidade indígena Guarani Jaraguá firma acordo inédito sobre suas terras
O Governo de São Paulo e a comunidade indígena Guarani Jaraguá firmaram um acordo inédito que reconhece a gestão compartilhada de áreas sobrepostas entre o Parque Estadual Jaraguá e a Terra Indígena Jaraguá.
O pacto, firmado com a mediação do Ministério Público Federal (MPF), foi celebrado nesta quarta-feira (8), em cerimônia organizada pela comunidade indígena na Aldeia Tekoa Pyau, com a presença da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), Natália Resende, além de outras autoridades.
O acordo prevê compromissos mútuos de garantia de preservação ambiental da área. O plano conjunto de gestão territorial inclui o direito à livre circulação de indígenas na área; o manejo sustentável de recursos naturais como bambu, cascas e sementes; a proibição da caça e o esforço da comunidade indígena para a recuperação de nascentes. Também é primordial a continuidade do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões da Floresta já existente no local, com capacitação de indígenas como monitores e brigadistas ambientais.
Ficou estabelecido no acordo que qualquer ampliação das aldeias seja previamente discutida no plano conjunto de gestão, sempre respeitando o equilíbrio ecológico da unidade de conservação. Esse é o primeiro acordo do tipo firmado em uma unidade de conservação estadual — modelo até então restrito a parques federais, uma vez que as demarcações indígenas são de competência da União. O caso do Jaraguá torna-se, assim, referência para futuros processos de gestão compartilhada, que já estão sendo estudados pelo Governo de SP em outras áreas com situações semelhantes. A cerimônia de celebração foi aberta ao público e contou com cantos, danças, partilhas e mensagens da comunidade sobre memória, resistência e futuro.
Guardiões da Floresta
O PSA Guardiões da Floresta foi expandido de 6 para 14 territórios em 2025, espalhados pela capital, Vale do Ribeira, Baixada Santista, litoral norte, Alto Paranapanema e região de Botucatu. O valor total investido nessa segunda fase do PSA Guardiões da Floresta quadruplicou, passando de R$ 600 mil para R$ 2,4 milhão.
A iniciativa valoriza as comunidades indígenas que vivem dentro dos parques e unidades de conservação, já que os remunera pela preservação dessas áreas protegidas. Isso gera benefícios tanto para as aldeias quanto para o meio ambiente e a população, ao ajudar na manutenção das florestas estaduais. Os agentes ambientais indígenas participantes recebem diárias que variam entre R$ 150 e R$ 250. Entre as atividades que desenvolvem está a prevenção contra queimadas, além do monitoramento, restauração e proteção da biodiversidade.
A iniciativa foi implantada no início de 2023. Nessa primeira fase, oito comunidades indígenas em seis territórios foram beneficiadas (Jaraguá, Paranapuã, Peguao Ty, Tenondé Porã, Rio Branco de Itanhaém, Guarani do Aguapeú, Djaiko Aty e Ywyty Guaçu) numa área de preservação de mais de 31 mil hectares – o equivalente a quase 200 parques do Ibirapuera.
