Tia Eva (MS) é primeiro quilombo declarado tombado e inaugura novo Livro do Tombo
Declaração será feita na 112ª Reunião do Conselho Consultivo do Iphan; evento acontece nos dias 10 e 11 de março, no Rio de Janeiro.
A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, localizada em Campo Grande (MS), será o primeiro quilombo declarado tombado no Brasil e vai inaugurar o novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado por meio da Portaria nº 135/2023 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A declaração será feita no dia 10 de março, durante a 112ª Reunião do Conselho Consultivo, no Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro (RJ).
“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas. O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento“, destaca o presidente do Iphan, Leandro Grass.
Rayssa Almeida Silva, arquiteta, moradora da comunidade e integrante da associação dos moradores, atuou diretamente no resgate da história do quilombo junto com os técnicos do Iphan, descobrindo a ascendência da própria família. Ela acredita que, ao mesmo tempo, está deixando um legado para o futuro e honrando seus ancestrais, que pediam a proteção do território.
“A luta está sendo grande. Primeiramente, estamos buscando realizar o sonho dos mais velhos. A outra luta é despertar o interesse dos mais jovens. Muitas pessoas moram aqui em Campo Grande e não sabem da história. Com esse reconhecimento, ajuda a mostrar o exemplo que Tia Eva foi de não desistir das batalhas da vida.“, comentou.
A declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva
O tombamento decorre de um longo processo de debate entre a área técnica do Iphan e a comunidade iniciado ainda nos primeiros meses de 2024. Destaca-se que o tombamento das reminiscências históricas de antigos quilombos está previsto pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, parágrafo 5°.
Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan, esteve à frente desse processo dentro do Instituto. Para ela, a Portaria Iphan nº 135, de 2023 e o trabalho subsequente foram passos fundamentais para tornar concreto o que já era proposto constitucionalmente.
“A Constituição Federal de 1988 trouxe o reconhecimento do valor dos sítios e documentos detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos, e, após a regulamentação pela Portaria nº 135 de 2023, o Iphan conseguiu promover essa declaração de um quilombo que guarde essas memórias vivas. Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos”, explicou Pereira.
Este tombamento é considerado distinto do instrumento de tombamento administrativo criado pelo Decreto-Lei nº 25 de 1937, pois a Portaria cria um Livro do Tombo específico para os quilombos e detalha uma série de princípios, como a autodeterminação e a consulta prévia, livre e informado das comunidades quilombolas, garantindo seu protagonismo no processo de preservação.
Saiba mais em:
https://www.gov.br/iphan/pt-br
