Lei Rouanet bate recorde de proposições
Mais de 22,5 mil propostas culturais da Lei Rouanet foram apresentadas. De janeiro a outubro deste ano, os projetos captaram mais de R$ 1,59 bilhão.
Finalizado o prazo para inscrições em 31 de outubro, o último dia para a apresentação de iniciativas no âmbito da Lei Rouanet, foi registrado o envio de 2.587 propostas culturais, que elevou para 22.522 o número de proposições submetidas à Lei de Incentivo à Cultura em 2025.
O dado supera a marca dos anos anteriores (19.129 em 2024 e 13.635 em 2023) e representa um crescimento de 64,2% e 16,7%, respectivamente. Além disso, de janeiro a outubro deste ano, os projetos da Lei Rouanet captaram mais de R$1,59 bilhão em recursos.
O montante é 20,6% maior que em 2024 (R$1,31 bilhão) e 94,7% em relação a 2023 (R$769,4 milhões) e 267,7% quando comparado a 2022 (R$ 596,8 milhões).
Até o momento, 8.937 propostas apresentadas ao mecanismo de fomento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foram aprovadas pelo MinC em 2025. Atualmente, 4.582 projetos culturais viabilizados pela Lei Rouanet estão em execução nos 26 estados e no Distrito Federal (DF).
Como funciona a Lei Rouanet?
Produtores culturais, artistas, cidadãos e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao MinC para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores (pessoas físicas e jurídicas), que, em contrapartida, obtêm benefícios de renúncia permitidos pela legislação.
Por meio do incentivo, o governo federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, permitindo a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.
