CNBB aprova a criação de fundo para preservar o patrimônio cultural da Igreja Católica no Brasil
Iniciativa segue a Lei dos Fundos Patrimoniais e pretende captar doações privadas para restaurar e manter bens sacros em todo o país, beneficiando desde capelas coloniais até acervos documentais de valor histórico inestimável.
A Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, em abril, a criação do Fundo Patrimonial para o Patrimônio Cultural da Igreja Católica no Brasil. A iniciativa, desenvolvida pela Assessoria de Bens Culturais da Comissão Episcopal para Cultura e Educação da CNBB, com apoio técnico do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, tem como objetivo captar doações privadas para restaurar, conservar e garantir a sustentabilidade financeira da gestão de bens culturais religiosos sob responsabilidade da Igreja. O resultado esperado é a criação de uma fonte permanente de financiamento para a preservação de um patrimônio que pertence não apenas à fé, mas à identidade histórica e cultural de todo o Brasil.
Um patrimônio vasto e ameaçado
O patrimônio cultural católico representa mais de 32% dos bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), reunindo igrejas, capelas, obras de arte sacra, arquivos históricos, esculturas, paramentos litúrgicos e espaços que integram profundamente a memória e a identidade brasileira. Trata-se de um acervo construído ao longo de mais de cinco séculos, que inclui desde as missões jesuíticas do Sul do país até as suntuosas igrejas barrocas do ciclo do ouro em Minas Gerais.
Apesar dessa relevância histórica e social, o cenário atual é de alerta: ao menos 99 igrejas e edificações religiosas apresentam sérios problemas de conservação, segundo relatório de Bens Materiais do IPHAN divulgado em fevereiro de 2025. Entre os casos mais críticos estão estruturas comprometidas por infiltrações, deterioração de pinturas e azulejos coloniais, instabilidade em torres e fachadas, além da degradação de acervos documentais insubstituíveis guardados em arquivos paroquiais e conventuais.
Exemplos de bens em situação de vulnerabilidade incluem igrejas do período colonial em cidades históricas do interior de Pernambuco e Goiás, conventos seiscentistas com bibliotecas em risco no Nordeste, e capelas rurais erguidas por ordens religiosas que, sem paróquias estruturadas para mantê-las, enfrentam abandono progressivo.
O mecanismo: estabilidade financeira para o longo prazo
O fundo patrimonial surge como um instrumento para assegurar estabilidade financeira no longo prazo, ampliar a independência institucional, fortalecer a governança e profissionalizar a gestão do patrimônio cultural eclesiástico. O mecanismo é constituído por doações de pessoas físicas e jurídicas, cujos recursos são investidos no mercado financeiro por gestores profissionais. A grande diferença em relação a outras formas de captação é que apenas os rendimentos gerados pelo fundo são utilizados para financiar projetos — o capital principal permanece intacto, garantindo a perenidade das causas apoiadas por décadas ou até de forma perpétua.
Esse modelo já provou sua eficácia em instituições culturais e educacionais ao redor do mundo. Universidades como Harvard e Oxford sustentam parte significativa de suas operações por meio de endowments — o equivalente anglo-saxão dos fundos patrimoniais. No Brasil, o mecanismo ganhou marco legal com a Lei nº 13.800/2019 e vem sendo adotado com crescente sucesso por universidades, hospitais, museus e organizações da sociedade civil.
O Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil, produzido pelo IDIS em 2026, identificou 128 fundos patrimoniais ativos no país, com patrimônio acumulado superior a R$ 137,5 bilhões — número que evidencia a rápida maturação desse ecossistema no cenário filantrópico brasileiro.
Uma iniciativa para toda a Igreja
Seguindo os parâmetros da Lei nº 13.800/2019, o fundo poderá apoiar a CNBB e seus 19 regionais, arquidioceses, dioceses, paróquias, ordens religiosas e equipamentos culturais eclesiásticos que possuam CNPJ próprio e atuação comprovada na gestão de patrimônio cultural. Na prática, isso significa que uma paróquia responsável por uma igreja tombada no interior do Maranhão terá, potencialmente, acesso ao mesmo suporte técnico e financeiro que uma grande arquidiocese metropolitana.
A proposta é criar uma fonte contínua de financiamento complementar aos recursos já existentes — como editais públicos do IPHAN, leis de incentivo fiscal e campanhas pontuais de arrecadação —, permitindo que as instituições ampliem sua capacidade de planejamento, conservação e restauração patrimonial com maior previsibilidade e autonomia.
“Vivemos um momento histórico ao aprovar um fundo patrimonial dedicado ao patrimônio cultural brasileiro sob gestão da Igreja Católica. Trata-se de um avanço significativo na forma como asseguramos a conservação desses bens, com um modelo inovador, sustentável, transparente e perene“, afirma Andrea Hanai, gerente de projetos e consultora no IDIS.
A iniciativa já conta com o apoio de um grupo de trabalho formado pelas Pontifícias Universidades Católicas de todo o país, pelo IPHAN, pelo Ministério Público e por representantes da sociedade civil. O Fundo prestará suporte às instituições elegíveis na elaboração de projetos, qualificação da gestão e captação de recursos.
Alguns dos bens religiosos tombados pelo IPHAN
O Brasil abriga um repertório extraordinário de bens sacros protegidos pelo IPHAN. Confira alguns exemplos por região.
Minas Gerais: O estado concentra a maior densidade de patrimônio barroco do país. Em Ouro Preto, a Igreja de São Francisco de Assis, projetada por Aleijadinho, é considerada uma das obras-primas do barroco brasileiro. Em Diamantina, a Igreja Nossa Senhora do Carmo e a Igreja de Nossa Senhora do Amparo guardam retábulos e pinturas de rara beleza. Congonhas do Campo abriga o conjunto escultórico dos Profetas e as capelas dos Passos, também de autoria de Aleijadinho.
Bahia: Em Salvador, a Igreja da Venerável Ordem Terceira de São Domingos Gusmão impressiona pela fachada em pedra lavrada, única no gênero no Brasil. O conjunto do Pelourinho, com suas dezenas de igrejas barrocas, representa um dos maiores acervos de arquitetura religiosa colonial das Américas.
Pernambuco: A Igreja Nossa Senhora da Graça, em Olinda — cidade reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco —, e o conjunto de igrejas e conventos do centro histórico exemplificam a riqueza do patrimônio religioso nordestino.
Espírito Santo: A Igreja Nossa Senhora da Assunção, em Anchieta, é uma das construções mais antigas do Brasil, erguida pelos jesuítas no século XVI. A Igreja Nossa Senhora da Ajuda também integra esse valioso acervo colonial.
Rio de Janeiro: A Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, no Centro Histórico do Rio, foi por décadas a principal catedral do Brasil colonial. O Oratório do Morro da Providência representa a devoção popular em um dos mais antigos morros da cidade.
Distrito Federal: A Igreja Nossa Senhora de Fátima, conhecida carinhosamente como “Igrejinha”, é um dos poucos monumentos históricos de Brasília e um símbolo da espiritualidade na capital federal.
Santa Catarina: A Igreja São Judas Tadeu, no município de Vargem, representa a devoção dos colonizadores europeus no Sul do país e integra o patrimônio tombado pelo IPHAN na região.
Um legado para as próximas gerações
O objetivo final do Fundo Patrimonial para o Patrimônio Cultural da Igreja Católica no Brasil é garantir que igrejas, capelas, mosteiros, acervos de arte sacra e arquivos históricos continuem sendo espaços vivos de fé, cultura e acesso público — não apenas para os fiéis, mas para todos os brasileiros que reconhecem nesses bens uma parte insubstituível de sua herança comum. Ao unir governança moderna, filantropia estratégica e engajamento comunitário, a iniciativa aponta um caminho concreto para que esse tesouro cultural atravesse mais séculos com integridade e dignidade.
Sobre o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
O IDIS é uma organização da sociedade civil independente fundada em 1999 e pioneira em suporte técnico a investidores sociais no Brasil. Com a missão de inspirar, apoiar e promover a filantropia estratégica e seu impacto, o IDIS atende indivíduos, famílias, empresas, institutos e fundações familiares, bem como organizações da sociedade civil, em ações que transformam realidades e contribuem para a redução da desigualdade social no país. Sua atuação baseia-se no tripé de geração de conhecimento, consultoria e realização de projetos de impacto, fortalecendo o ecossistema da filantropia estratégica e da cultura de doação no Brasil.
