MIS recebe lançamento de livro sobre a Lei da Mata Atlântica
“Manual de aplicação da Lei da Mata Atlântica” será lançado em 11 de setembro, com bate-papo entre o autor Alexandre Gaio e o público.
O Museu da Imagem e do Som (MIS) recebe, em 11 de setembro, às 18h, o lançamento do livro “Manual de aplicação da Lei da Mata Atlântica: interpretação prática e sistematizada”, de Alexandre Gaio. O evento integra a programação paralela da exposição “Olhares sobre a Mata Atlântica”, em cartaz no museu, e inclui um bate-papo com o autor, realizado em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica.
A publicação chega ao público no ano em que a Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, completa duas décadas de vigência. Sancionada em 26 de dezembro de 2006, a legislação estabeleceu regras específicas para a proteção e utilização do bioma, regulamentando aspectos relacionados à conservação, à supressão de vegetação e ao uso de áreas inseridas na Mata Atlântica.
O livro parte da experiência acumulada ao longo desses 20 anos para analisar os avanços, dificuldades e desafios relacionados à aplicação da legislação. Também recupera o período anterior à lei, marcado pela vigência dos Decretos Federais nº 99.547/1990 e nº 750/1993, que já estabeleciam mecanismos de proteção para o bioma.
A análise proposta por Gaio aborda a legislação não apenas como instrumento de preservação ambiental, mas como uma referência para decisões que envolvem o território. O cumprimento da Lei da Mata Atlântica tem impacto direto em processos de licenciamento ambiental de obras, atividades e empreendimentos, além de contribuir para a responsabilização em casos de desmatamento e outros danos ambientais.
A publicação também discute a articulação entre diferentes normas de proteção ambiental e sua aplicação prática. Para o autor, a efetividade desse conjunto jurídico é fundamental para enfrentar os processos de degradação e criar condições para a conservação e a recuperação da Mata Atlântica.
Direito ambiental e proteção do bioma
Alexandre Gaio é mestre em Direito e promotor de Justiça do Estado do Paraná desde 2003. Sua atuação é voltada à proteção ambiental, com ênfase na conservação da Mata Atlântica e no combate ao desmatamento.
Gaio coordena iniciativas como a Operação Mata Atlântica em Pé e o Projeto ABRAMPA pelo Clima, além de presidir a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) desde 2022. É autor de livros e artigos sobre direito ambiental e mudanças climáticas e participa de atividades acadêmicas e debates relacionados à proteção do patrimônio natural brasileiro.
O lançamento no MIS acontece paralelamente à exposição “Olhares sobre a Mata Atlântica”, que apresenta diferentes formas de representação do bioma por meio da fotografia.
Diferentes olhares para a Mata Atlântica
Com entrada gratuita, a exposição resulta de uma seleção pública realizada pelo MIS em 2025, em referência aos 40 anos do tombamento da Serra do Mar. Foram selecionadas dez séries fotográficas, reunindo artistas de diferentes trajetórias e gerações.
Participam da mostra Breno Rotatori, Cássio Vasconcellos, Hélio Soares Jr., Karina Iliescu Costa, Lalo de Almeida, Leandro Leão, Luis Palácios, Maihara Marjorie, Renato Stockler e Ypituna Pankararu.
A aproximação entre a exposição fotográfica e o lançamento do livro coloca em diálogo duas formas distintas de tratar a Mata Atlântica: a fotografia, que registra paisagens, transformações e relações humanas com o bioma, e o direito ambiental, que estabelece os instrumentos legais para sua proteção.
Serviço
Lançamento do “Manual de aplicação da Lei da Mata Atlântica: interpretação prática e sistematizada” + bate-papo com Alexandre Gaio
Data: 11 de setembro de 2026, sexta-feira, às 18h
Local: Auditório MIS – 168 lugares
Ingresso: gratuito, com retirada uma hora antes na bilheteria física do MIS
Classificação: livre
Exposição “Olhares sobre a Mata Atlântica”
Local: Museu da Imagem e do Som – MIS
Entrada: gratuita
